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BH - Um novo obstáculo para a construção civil.

segunda-feira, 18 de janeiro de 2016

Burocracia. Portaria da Aeronáutica impõe limites de altura a novos prédios situados até 15 km dos aeroportos. Especialista diz que norma abrange 70% da área da capital.




 Demissões, queda de investimentos e vendas abaixo da expectativa. Se 2015 já trouxe números amargos para a construção civil, o setor começa o ano apreensivo em Belo Horizonte. Uma portaria do Comando da Aeronáutica limita a altura das novas edificações na capital em um raio de até 15 km do Aeroporto da Pampulha. De acordo com o Sinduscon-MG (Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais), a nova legislação afeta cerca de 70% da área construtiva de Belo Horizonte.

Segundo o diretor de legislação urbana da entidade, Athos Martins Bernardes, o novo padrão estabelecido pela Aeronáutica praticamente inviabiliza a construção civil em bairros mais altos de Belo Horizonte como Mangabeiras, Belvedere e grande parte da região Oeste da cidade, que inclui o bairro Buritis. “Como temos um aeroporto (da Pampulha) localizado em altitude baixa em relação as demais regiões, as alturas impostas pela Aeronáutica impedem qualquer edificação nas áreas altas sem passar pelo crivo deles. O impacto não é apenas para as construtoras”, argumentou.

Segundo Bernardes, a antiga legislação colocava limites às edificações muito próximas ao aeroporto, o que não prejudicava o setor. Por isso, o Sinduscon-MG defende a revogação da nova regra e até mesmo o fechamento do Aeroporto da Pampulha.



Pela nova portaria 957, que é nacional, em um raio de 4 km dos aeroportos a altura máxima para a construção de obstáculos (prédios, torres e antenas) é de 45 m a partir do nível da pista, o equivalente a um edifício de 15 andares. Entre 4 e 15 km foi imposto um limite máximo de 150 m. Com isso, qualquer empreendimento que ultrapasse esses valores tem agora que ser aprovado primeiramente pela Aeronáutica. “Essa legislação é federal e sobrepõe a lei de ocupações do solo na capital”, explicou Bernardes.

Até 2 anos de espera
O Sinduscon-MG teme pelo aumento da burocracia na aprovação dos empreendimentos. Antes de passar pela prefeitura, os novos projetos devem ser encaminhados para análise do Cindacta I (Pri
meiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo), que também é responsável pelos Estados de Goiás, Tocantins e o Distrito Federal. “Antes, eram em torno de 100 projetos por mês analisados pela Aeronáutica, que levava, em média, 120 dias para dar resposta Com a mudança,só BH deve enviar 200 a 250 projetos por mês, fora os demais Estados. E isso com a mesma estrutura organizacional. A aprova- ção ou não dos edifícios pode levar até dois anos”, reclama o diretor do Sinduscon-MG.

Promessa de celeridade 
O tenente Thiago Luís Oliveira Marques, especialista em controle de tráfego aéreo, explicou que o período inicial para análise dos projetos pela Aeronáutica cairá para 60 dias. “Fizemos uma força-tarefa para zerar o número de processos. Cerca de 70% dos projetos enviados não precisavam de um parecer da corporação”, disse. De acordo com o militar, está sendo desenvolvida uma metodologia que permite uma resposta ágil das análises. O militar reforçou que construções de até 8 m estão isentas de autorização pelo Comando da Aeronáutica.

Além disso, uma das brechas para escapar dos novos limites impostos, é utilizar o chamado efeito-sombra. “Onde já existem edificações construídas de forma regular, com alturas superiores às permitidas pela nova portaria, poderá ser criado uma espécie de guarda-chuvas, que possibilitará a construção de empreendimentos com alturas próximas”, detalhou Bernardes.

Padrão internacional
A especialista em segurança aérea Paloma Vilaça Olivieri defende a nova medida e disse que os aeroportos do país estavam sendo engolidos pela urbanização nas cidades. “É melhor fazer esse trabalho de prevenção para evitar grandes acidentes aéreos”, enfatizou. Conforme Vilaça, as regras seguem uma recomendação internacional e não vão trazer tantas restrições se houver planejamento. “Prédios, antenas e torres, chamados de obstáculos, podem atrapalhar o pouso ou a decolagem de uma aeronave. Até a iluminação influencia nos cuidados com a segurança”, justificou. METRO BH


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