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Projeto do Novo Plano Diretor vai triplicar área verticalizada de Belo Horizonte

terça-feira, 29 de dezembro de 2015

Se aprovado, área com potencial construtivo acima de 1 vai passar dos atuais 19% para 56,3%.



O novo Plano Diretor de Belo Horizonte vai triplicar a área da cidade onde é possível construir para uma área além do tamanho do próprio terreno (verticalização). Durante audiência pública realizada nesta segunda na Câmara Municipal foi apresentado o impacto da aprovação do projeto que tramita na Casa e que será a maior transformação das regras construtivas na capital desde a criação do plano, em 1996. Para a prefeitura, as mudanças possibilitam um melhor aproveitamento do solo, gerando oferta maior de empreendimentos em locais que já contam com infraestrutura para suportar um maior adensamento. Representantes dos moradores aprovam as mudanças, desde que as regras que preservem bairros históricos e meio ambiente não sejam alteradas pelos vereadores.

Hoje, 67% do território do município conta com o Coeficiente de Aproveitamento (CA) de 0 até 1, o que significa que em um terreno de 1.000 m² é possível construir, no máximo, os mesmos 1.000m². Com o novo Plano Diretor, esse percentual cai para 39,2%. Já as áreas da capital onde o CA é maior que 1 (o limite é 2,7) não passam de 19% e na nova proposta chegarão a 56,3% – o limite vai para 4. A diferença é que tudo que for construído acima do CA 1 será autorizado por meio do pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir (ODC).

Para o secretário municipal de Planejamento Urbano, Leonardo Castro, a mudança será benéfica, uma vez que só será permitido o adensamento nas regiões onde houver infraestrutura para suportar o crescimento populacional, evitando o que aconteceu no Buritis, na região Oeste. Ele destaca que a qualidade do adensamento trará práticas de gentileza urbana, uma vez que empreendimentos que destinarem parte do terreno para criação de espaços públicos, como praças e passagens de pedestre, além de áreas comerciais, receberão desconto na outorga.

“Uma região mais adensada não significa uma região ruim. Com o novo Plano Diretor, vamos incentivar empreendimentos que contribuam para a qualificação do espaço urbano. Além disso, com o maior aproveitamento da cidade, aumentamos a oferta de unidades habitacionais e, assim, é possível controlar a alta nos preço dos imóveis”, analisou.

Mudanças. Favoráveis ao texto, a maior parte dos moradores que participou da audiência teme que os vereadores mudem as restrições previstas no novo plano, como a manutenção das Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs) de cada bairro.

“O maior adensamento pode ocorrer, desde que os investimentos em equipamentos públicos sejam feitos para não prejudicar os moradores que já moram no bairro que receberá esses empreendimentos. Mas é muito importante que os vereadores mantenham as proteções de bairros que têm regras especiais, como a Pampulha e o Santa Tereza, que têm a predominância de casas”, ponderou o presidente do Movimento das Associações de Bairros de Belo Horizonte, Fernando Santana.
Tramitação

Câmara. 
O projeto de lei passou pelas comissões de Legislação de Justiça e Meio Ambiente e deve ser apreciado na de Desenvolvimento Econômico em fevereiro. Depois está pronto para plenário.
Mais informações

Progressivo
. A Outorga Onerosa será cobrada de forma progressiva. No primeiro ano, terá desconto de 50%. No segundo, de 30% e, no terceiro, de 20%. A partir do quarto ano, será cobrado valor integral. Há ainda descontos para Minha Casa, Minha Vida, imóveis com certificado de qualidade ambiental e quando houver atividade comercial e residencial no mesmo imóvel.

Proteção material. Novas construções em áreas de inundação não poderão ter área habitável no térreo. Será obrigatória a construção de um pilotis. No caso de prédios, o nível terá estacionamento e outros equipamentos de uso coletivo.
Para PBH, mudança é rentável

Estudos da Prefeitura de Belo Horizonte mostrariam que o Plano Diretor irá aumentar a rentabilidade do setor imobiliário. “Nas áreas onde há o CA (Coeficiente de Aproveitamento) pode chegar a 4, os empreendedores vão lucrar mais com o potencial construtivo, mesmo com a inclusão da outorga onerosa”, explicou o secretário municipal de Planejamento Urbano, Leonardo Castro.

Setores. O Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) não participou da audiência de nesta segunda, mas informou que realiza um estudo próprio e só irá se posicionar após obter os resultados. Desde o início das discussões, o setor imobiliário reclama das mudanças e chegou a abandonar a Conferência Municipal de Política Urbana, que elaborou o plano.O novo Plano Diretor de Belo Horizonte vai triplicar a área da cidade onde é possível construir para uma área além do tamanho do próprio terreno (verticalização). Durante audiência pública realizada nesta segunda na Câmara Municipal foi apresentado o impacto da aprovação do projeto que tramita na Casa e que será a maior transformação das regras construtivas na capital desde a criação do plano, em 1996. Para a prefeitura, as mudanças possibilitam um melhor aproveitamento do solo, gerando oferta maior de empreendimentos em locais que já contam com infraestrutura para suportar um maior adensamento. Representantes dos moradores aprovam as mudanças, desde que as regras que preservem bairros históricos e meio ambiente não sejam alteradas pelos vereadores.

Hoje, 67% do território do município conta com o Coeficiente de Aproveitamento (CA) de 0 até 1, o que significa que em um terreno de 1.000 m² é possível construir, no máximo, os mesmos 1.000m². Com o novo Plano Diretor, esse percentual cai para 39,2%. Já as áreas da capital onde o CA é maior que 1 (o limite é 2,7) não passam de 19% e na nova proposta chegarão a 56,3% – o limite vai para 4. A diferença é que tudo que for construído acima do CA 1 será autorizado por meio do pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir (ODC).

Para o secretário municipal de Planejamento Urbano, Leonardo Castro, a mudança será benéfica, uma vez que só será permitido o adensamento nas regiões onde houver infraestrutura para suportar o crescimento populacional, evitando o que aconteceu no Buritis, na região Oeste. Ele destaca que a qualidade do adensamento trará práticas de gentileza urbana, uma vez que empreendimentos que destinarem parte do terreno para criação de espaços públicos, como praças e passagens de pedestre, além de áreas comerciais, receberão desconto na outorga.

“Uma região mais adensada não significa uma região ruim. Com o novo Plano Diretor, vamos incentivar empreendimentos que contribuam para a qualificação do espaço urbano. Além disso, com o maior aproveitamento da cidade, aumentamos a oferta de unidades habitacionais e, assim, é possível controlar a alta nos preço dos imóveis”, analisou.

Mudanças. Favoráveis ao texto, a maior parte dos moradores que participou da audiência teme que os vereadores mudem as restrições previstas no novo plano, como a manutenção das Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs) de cada bairro.

“O maior adensamento pode ocorrer, desde que os investimentos em equipamentos públicos sejam feitos para não prejudicar os moradores que já moram no bairro que receberá esses empreendimentos. Mas é muito importante que os vereadores mantenham as proteções de bairros que têm regras especiais, como a Pampulha e o Santa Tereza, que têm a predominância de casas”, ponderou o presidente do Movimento das Associações de Bairros de Belo Horizonte, Fernando Santana.
Tramitação

Câmara. 
O projeto de lei passou pelas comissões de Legislação de Justiça e Meio Ambiente e deve ser apreciado na de Desenvolvimento Econômico em fevereiro. Depois está pronto para plenário.
Mais informações

Progressivo
. A Outorga Onerosa será cobrada de forma progressiva. No primeiro ano, terá desconto de 50%. No segundo, de 30% e, no terceiro, de 20%. A partir do quarto ano, será cobrado valor integral. Há ainda descontos para Minha Casa, Minha Vida, imóveis com certificado de qualidade ambiental e quando houver atividade comercial e residencial no mesmo imóvel.

Proteção material. Novas construções em áreas de inundação não poderão ter área habitável no térreo. Será obrigatória a construção de um pilotis. No caso de prédios, o nível terá estacionamento e outros equipamentos de uso coletivo.Para PBH, mudança é rentável

Estudos da Prefeitura de Belo Horizonte mostrariam que o Plano Diretor irá aumentar a rentabilidade do setor imobiliário. “Nas áreas onde há o CA (Coeficiente de Aproveitamento) pode chegar a 4, os empreendedores vão lucrar mais com o potencial construtivo, mesmo com a inclusão da outorga onerosa”, explicou o secretário municipal de Planejamento Urbano, Leonardo Castro.

Setores. O Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) não participou da audiência de nesta segunda, mas informou que realiza um estudo próprio e só irá se posicionar após obter os resultados. Desde o início das discussões, o setor imobiliário reclama das mudanças e chegou a abandonar a Conferência Municipal de Política Urbana, que elaborou o plano. (OTempoBH)

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