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Governo anuncia medidas que reduzem burocracia e facilitam a compra de um imóvel

domingo, 24 de agosto de 2014

Veja o que muda na hora de adquirir o tão sonhado apartamento (ou casa) própria

Ela atrasa, tira a paciência, torna a realização do sonho da casa própria uma batalha de idas e vindas ao cartório. Porém, esta peregrinação burocrática pode estar com os dias contados. Conforme anúncio do ministro Guido Mantega na última quarta-feira, o governo irá adotar uma série de medidas que facilitarão o crédito imobiliário, reduzirão a inadimplência e, principalmente, a burocracia que existe hoje na hora de se adquirir um imóvel. As ações envolvem a simplificação jurídica, a criação de títulos com isenção de Imposto de Renda e o fortalecimento de garantias (ver quadro). As medidas vão entrar em vigor gradualmente. 
A iniciativa é vista como solução pela a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA), como explica o seu presidente, Luciano Muricy. “Acredito que isto irá beneficiar o setor como um todo. Apenas a intenção em diminuir a burocracia já nos deixa contentes, visto que este é um dos maiores gargalos que temos enfrentado”. 
Para ele, menos burocracia, significa menos custo. “O excesso de burocracia impacta no preço final do imóvel e o encarece. Tudo que venha atenuar este efeito é visto como positivo pelo mercado imobiliário”, aponta. 
Diego e Elisângela esperaram sete meses para chamar a 
casa de sua. Foram cerca de seis cansativas 
idas ao cartório (Foto: Arquivo Pessoal) 
    
Percurso
As novas medidas devem acabar - pelo menos na teoria - com casos como o do motorista Diego dos Santos e da sua mulher, a decoradora Elisângela. Os dois viram a troca de um imóvel se tornar um pesadelo. “Morávamos em um apartamento, mas quando vimos a oportunidade de mudarmos para uma casa, não hesitamos em vender o imóvel que tínhamos e comprar o outro”, conta Diego. “Conseguimos vender o apartamento por R$ 80 mil e o novo proprietário o financiaria pela Caixa. Com o dinheiro da hipoteca, amortizaríamos o valor do outro imóvel”, completa Elisângela. 
Após a decisão tomada, Diego já havia pago um sinal de R$ 15 mil. No entanto, o terror começou na hora de ir até o cartório para legalizar a venda do apartamento antigo e conseguir a liberação da hipoteca. “O documento levou sete meses para ser liberado. Quase perdi uma casa que já tinha iniciado até a reforma”. Diego foi cerca de seis vezes ao cartório, ainda de madrugada por conta da fila. E em todas as tentativas, nenhum sucesso. “É um atraso de vida. Fiquei sem dormir com medo de perder minha casa. É muita burocracia  e nada de serviço feito. Ao invés de facilitar, atrasa”. 
Elisângela lembra que eles tiveram que pagar um despachante para agilizar o processo. “Após isso, o corretor nos contou que o documento levou 15 minutos para ser entregue. Foi muita dor de cabeça, mas finalmente conseguimos”.

"Jeitinho"A situação também não foi fácil para o representante propagandista Miguel Carminatti Júnior e a gerente comercial Michele Campos. “Precisávamos nos mudar logo e aí a gente acabou se deparando com um contratempo muito grande causado pela burocracia e o transtorno que ela pode gerar”. Segundo ele, se o casal conseguiu resolver toda a papelada em três meses foi por conta também de várias idas ao cartório e por “mexer alguns pauzinhos” por meio de pessoas conhecidas. “Mesmo assim, ainda rolou muito estresse, principalmente neste trâmite final entre banco e cartório, por erros bobos como a falta do CPF no contrato, por exemplo”.  
O apartamento, localizado em Piatã, acabou tendo 30% do valor de R$ 270 mil financiado por 24 anos. “É muito desgastante. Você leva todos os documentos achando que vai ficar tudo pronto, mas segue numa espera que parece interminável”.
Culpa
De acordo com o advogado da Associação dos Notórios e Registradores do Brasil (Anoreg), Frederico Viegas, “a burocracia não é dos cartórios é da lei”. Para ele, um cartório não pode deixar de cobrar uma coisa de alguém porque a lei determina. “Ela é determinada pelo Estado”. 
Sobre as novas medidas, Viegas enxerga como impossível a centralização de certidões. “O que se espera é uma diminuição, mas juntar tudo em uma coisa só não existe”. No entanto, o advogado está ciente das mudanças: “Sabemos que mudanças estão por vir. A gente só não sabe ainda o alcance desta mudança. Porém, é um ato do governo e isso não se discute”.  

Lentidão encarece o imóvel e dificulta o crescimento do setorA burocracia não consome apenas a paciência dos financiados, mas também encarece o valor do imóvel. É o que aponta o último estudo divulgado no primeiro semestre deste ano, pela CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) e do MBC (Movimento Brasil Competitivo). 
“O Custo da Burocracia no Imóvel” analisou os gargalos burocráticos que oneram e atrasam os empreendimentos imobiliários no país, apontando os entraves que se estendem desde a aquisição do terreno até a entrega da casa própria ao comprador do imóvel.
A pesquisa constatou que o excesso de burocracia chega a aumentar em até 12% o valor final do imóvel para o proprietário, o que equivale a R$ 18 bilhões por ano, considerando-se os financiamentos com recursos do FGTS e da caderneta de poupança, com base na média de unidades novas entregues.
Segundo o CBIC, o objetivo da análise é contribuir para tornar o setor da construção mais ágil, transparente e moderno, facilitando a aquisição de imóveis no Brasil. Além de encarecer, a burocracia também atrasa a entrega do empreendimento.  
Dos cinco anos que um imóvel financiado pelo FGTS pode levar para sair do papel, ou seja, do projeto à entrega, dois anos são consumidos apenas pelos processos burocráticos. Os acréscimos de custo representam desperdícios porque são excessos e também podem inviabilizar a concretização do empreendimento em função da incapacidade do mercado em absorver estes valores.
Segundo o relatório do estudo, os cartórios são colocados como um dos principais gargalos da cadeia imobiliária porque não acompanham o crescimento de volume de projetos, gerando maiores prazos para a execução, o que a pesquisa classificou como “falta de capacidade”.
No mesmo estudo, a CBIC sugeriu soluções. O setor da construção propõe a redução destes custos burocráticos por meio de melhores práticas para análise e aprovação dos projetos imobiliários, padronização e revisão das legislações municipais, estaduais e federais, maior informatização dos processos e antecipação dos financiamentos aos compradores. 
Mercado imobiliário: Perspectivas são boas para o final do ano, afirma a Ademi-BA
Durante a comemoração de aniversário dos 39 anos da Ademi-BA (Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia), o presidente Luciano Muricy conversou com o CORREIO sobre as expectativas para o mercado até o início do próximo ano. 
Segundo ele, a perspectiva é voltar a crescer: “Há uns dois anos a gente vem passando por um momento não muito bom no setor, mas esperamos que após o período de eleições e a aprovação do novo PDDU (Plano de Desenvolvimento Urbano), devemos retomar o crescimento”. Ainda de acordo com Muricy, a construção civil movimenta  a economia do estado e, por isso, não pode deixar de crescer junto com ele. “Acreditamos em dias melhores, sim”.
Hoje, a cidade de Salvador registra uma oferta de cerca de 7.500 imóveis, sendo que 20% deles são de unidades prontas. “A oferta não nos preocupa”, afirmou. A verdadeira preocupação está na oferta de lançamentos de alto nível. “Precisamos de bons lançamentos e faremos de tudo para concretizar isto”.
A Ademi-BA celebrou seu aniversário com a realização de um almoço no Restaurante Amado, na Cidade Baixa, na última sexta.(Correio24Horas-BA)

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