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PBH disponibiliza informação básica para edificações e parcelamento do solo pela web

segunda-feira, 7 de abril de 2014


A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana, colocou à disposição dos cidadãos um novo sistema eletrônico para a emissão de documentos, o Sistema de Informações Urbanísticas e Endereços (Siurbe).

O Siurbe é um sistema que permite a geração de informações urbanísticas de um determinado lote ou quadra do território municipal, utilizando bases georreferenciadas integradas. Por meio desse sistema são emitidas as certidões relativas à aprovação de parcelamento do solo, certidões dos endereços oficiais dos terrenos, além das Informações Básicas, que são documentos necessários para elaborar projetos de edificação ou de parcelamento do solo e que contemplam informações como zoneamento, proteção ambiental e cultural, condicionantes geotécnicas, permissividade e classificação de vias e características geométricas dos lotes aprovados, entre outras.

Com a utilização de um sistema georreferenciado integrado as informações são disponibilizadas com maior nível de precisão e atualização em tempo real, pois são geradas a partir de um banco de dados compartilhado. Cada órgão mantém e atualiza os dados de sua competência, eliminando-se a necessidade de executar réplicas. Para garantir que isso ocorra de forma adequada, a Prefeitura de Belo Horizonte publicou em 23 de abril de 2013 o decreto 15.201.

Com a implantação dessa nova etapa, o cidadão pode agora obter as Informações Básicas diretamente pela internet, sem a necessidade de comparecer à Central de Atendimento BH Resolve, para protocolar um requerimento, permitindo assim maior agilidade e ampliando o acesso à informação

.Outra vantagem é a redução no prazo de fornecimento dos documentos, já que antes eram necessários de 10 a 15 dias e agora eles passam a ser disponibilizados no prazo máximo de 24 horas.

Para obter as informações básicas pela internet, o cidadão deverá:

• Acessar o site do Siurbe através do endereço http://siurbe.pbh.gov.br/docsiurbe_internet ou por meio do Portal de Serviços da PBH.(Fonte Diario Oficial de BH)

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