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CMI-Secovi/MG questiona elevação do ITBI para 3%

terça-feira, 7 de janeiro de 2014


A alíquota do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) será aumentada de 2,5% para 3% em Belo Horizonte. O imposto, que é cobrado pelo município para a realização de transferência de imóveis, foi aprovado no dia 20 de dezembro pelo Legislativo municipal e aguarda a sanção do prefeito Márcio Lacerda. "A CMI/Secovi-MG é contrária à elevação no tributo, uma vez que o volume de impostos pago pelo cidadão e pelas empresas já é muito alto. O que precisa ser feito é uma melhor utilização desses recursos e não aumentar a arrecadação", afirma o presidente da entidade, Evandro Negrão de Lima Júnior.

Segunda estimativa da entidade, o aumento no imposto deve elevar em aproximadamente R$60 milões a arrecadação da prefeitura deste tributo. "Estamos em contato com diversos vereadores e membros do executivo municipal para deixar clara nossa posição. Não podemos aceitar tal aumento de maneira passiva. Pretendemos, inclusive convocar os associados e outras entidades do mercado imobiliário para realizar um abaixo-assinado contra essa medida que vem em um momento ruim e de incerteza na economia para 2014", declara Evandro.

Junto com o aumento da alíquota, o projeto de lei traz a isenção do imposto para imóveis de até R$158 mil, o que é positivo para o mercado segundo o presidente da CMI/Secovi-MG. Porém ele ressalta que os imóveis que terão o tributo aumentado serão mais difíceis de serem adquiridos pela população e , consequentemente, poderão impactar no crescimento de um segmento que está em expansão. "Um imóvel no valor de R$700 mil antes do aumento teria um ITBI de R$17,5 mil. Já após a elevação para 3%, o comprador vai desembolsar cerca de R$21 mil para adquirir o imóvel". Além disso, Evandro acrescenta que não foram esclarecidas para o mercado e para a população em geral como os recursos advindos do aumento serão utilizados. (secovime)

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