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Terrenos residenciais têm novo cálculo de IPTU em Contagem - MG

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Moradias contuam isentas; mudança vale apenas para os terrenos

Os terrenos residenciais em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, contam com um novo cálculo para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A mudança proposta pela prefeitura começou a valer em janeiro.

Segundo o secretário municipal de Fazenda, Dalmy Carvalho, os donos de terrenos residenciais com uma área não construída superior a 720 m² pagarão o imposto pela área excedente. "Se o terreno onde a residência foi construída tiver 1.000 m² e a casa tiver 30 m², o dono pagará o imposto sobre 250 m² - o que excede a soma dos 720 m² não tributáveis e dos 30 m² da área construída", explicou o secretário municipal. Até 2011, a isenção do imposto valia para até seis vezes a área construída.

Carvalho afirma que a alteração na cobrança foi feita baseada no Estatuto das Cidades, que prevê que "a terra é uma utilização do bem da sociedade". "Não achamos justo isentar um terreno subutilizado enquanto muitas pessoas precisam de um lugar para morar", disse. O secretário informou ainda que aqueles que comprovarem que não conseguem pagar o imposto podem procurar a Secretaria Adjunta da Receita Municipal e entrar com um requerimento para remissão do débito. Segundo a secretaria da Fazenda, dos 161 mil imóveis residenciais da cidade, 2.837 têm área de terreno com metragem superior a 720 m², que representa 1,8% do total.

Carvalho ressaltou que todas as moradias da cidade continuam isentas do tributo - a mudança vale para os terrenos residenciais. Já para imóveis da indústria, comércio, serviços e lotes vagos, houve um aumento de 16% em 2012 - 10% de ajuste real e 6% da inflação.

Desde 2009, quando foi reavaliada a planta de valores dos imóveis da cidade, a prefeitura aprovou um aumento escalonado do IPTU de 10% ao ano. A última parcela é em 2012. Segundo a secretaria, a expectativa de arrecadação para este ano é de R$ 55 milhões, R$ 12 milhões a mais que em 2011.(OTempoOnLine)

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