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Justiça restringe concessão de alvarás para novas construções em Nova Lima

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012


Ação, pedida por associação, exige que empreendimentos já consolidados promovam medidas compensadoras
Verticalização do Vale do Sereno, na cidade do Vetor Sul da Grande BH,  é alvo de embate judicial e liminar determina mais exigências. Empreendedores sustentam que sempre cumpriram legislação municipal (Tulio Santos/em/d.a press )
Verticalização do Vale do Sereno, na cidade do Vetor Sul da Grande BH, é alvo de embate judicial e liminar determina mais exigências. Empreendedores sustentam que sempre cumpriram legislação municipal








Pôr do sol nas montanhas, vista panorâmica para reserva de mata atlântica e clima ameno. Os atrativos que superempreendimentos do Vale do Sereno, em Nova Lima, na Região Metropolitana, usam para cativar moradores da vizinha Belo Horizonte estão ameaçadas pelo próprio crescimento imobiliário, além da pressão comercial, industrial e de serviços. A paisagem e a qualidade de vida da região da Alameda da Serra, conhecida como Seis Pistas, podem ser prejudicadas pelo que é classificado em ação judicial como afrouxamento de regras municipais para construções na área. A denúncia é da Associação Praeservare, composta de membros da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil seção Minas Gerais (OAB-MG). A entidade busca na Justiça criar barreiras que impeçam a rápida transformação da localidade.

Diante do pedido, decisão da Juíza Adriana Garcia Rabelo, da 2ª Vara Cível de Nova Lima, impede que a prefeitura local conceda novos alvarás de construção sem o cumprimento prévio de licenciamento ambiental, com a avaliação do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Sul (APA-Sul), órgão colegiado do município, Instituto Estadual de Florestas (IEF) e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) para qualquer construção ou empreendimento imobiliário em 25 vias (ruas, avenidas ou alamedas) do Vale do Sereno. “Antes, não era preciso o aval de todos os órgãos e, por isso, a decisão dificulta bastante novas construções”, afirmou o advogado Mário Werneck, presidente da Praeservare, que propôs a ação civil pública ambiental contra o município.

Em caso de descumprimento da decisão, divulgada na quinta-feira, a multa é de R$ 500 mil para cada alvará liberado. A Prefeitura de Nova Lima pode recorrer. As autoridades municipais não concederam entrevista, informando, por meio da assessoria de imprensa, que a notificação da Justiça será analisada pela área jurídica. A juíza também nomeou perito para avaliação, nos próximos dias, da degradação ambiental da região. “O que se discute é o impacto ao bioma. É por isso que, além de limitar novas construções, os prédios que já receberam alvarás serão alvos de pedidos de medidas compensatórias adicionais. A perícia judicial ambiental ajudará na sentença”, diz Werneck. O empreendedores poderão ter de constituir reserva, colaborar com campanhas ambientais educativas ou ainda financiar a compra de equipamentos e a manutenção de parques, como o do Rola Moça.

Luiz Hélio Lodi, presidente da Associação dos Empreendedores dos Bairros Vila da Serra e Vale do Sereno, composta por 23 construtoras, ficou surpreso com a decisão. Segundo ele, todas as construtoras, sem exceção, só iniciam vendas e obras depois da garantia de projeto aprovado, licença de instalação, alvará de construção e registro em cartório. “São grandes construtoras e algumas até com capital aberto, sujeitas ao crivo da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Então, ninguém se arrisca a fazer algo errado. Questionamentos podem ser abertos, mas cumprimos todo o processo legal”, afirma, acrescentando que se o problema é construir em área protegida, todos os empreendimentos da extensa APA-Sul, que abrange vários municípios, como Rio Acima, Raposos, Brumadinho e Itabirito, além de BH e Nova Lima, também deveriam ter regras mais rigorosas. 


Falta sintonia entre BH e cidade vizinha

Recente estudo do Instituto Horizontes, uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip), aponta que o ponto mais frágil no crescimento do Vale do Sereno é a falta de articulação entre o planejamento e legislações municipais de Nova Lima e Belo Horizonte, principalmente os planos diretores e as leis de uso e ocupação do solo. Para o arquiteto e consultor do instituto Jorge Vilela, essa é a maior questão a ser enfrentada, com a colaboração e supervisão da administração estadual. “Não é expansão de Nova Lima, mas sim de BH sobre o município vizinho, que se aproveita dessa estranha situação. A legislação é restritiva em BH, mas permissiva em Nova Lima. Então, empreendimentos buscam a facilidade e boas oportunidades de negócios, numa evidente verticalização, embora seja uma região de difícil topografia e de solo sujeito a processo erosivo, por causa do minério”, afirma.

Ele chama a atenção para o fato de tratar-se de problema metropolitano e não só de Nova Lima. Por isso, afirma, é fundamental que o Judiciário se preocupe com o assunto. “Há forte pressão imobiliária sobre uma região que não tem estrutura para receber todo esse crescimento”, diz. Segundo o Programa de Ações Estratégicas do Vetor Sul da Região Metropolitana de BH, desenvolvido pelo Instituto Horizontes até 2010, eram na época cerca de 1.783 unidades construídas no Vale do Sereno e ainda restavam 607 lotes potenciais, o que poderia resultar na chegada de ao menos 8,4 mil pessoas e 6,8 mil veículos. “Isso por baixo, porque a população é de alta renda. Há apartamentos com seis vagas em prédios com congestionamento até dentro da garagem”, ressalta. 

Os números preocupam em razão do tráfego e dos impactos ambientais. “As construções estão dentro de uma área de preservação, de um bioma sensível, que é a Mata Atlântica. Tem as questões da destruição da floresta, dos mananciais que abastecem a capital e da formação de um paredão que corta correntes de vento que amenizam a temperatura da cidade”, acrescentou o advogado Henrique Mourão, diretor-executivo da Praeservare. Para ele, construções foram erguidas aproveitando as falhas do município e, se depender da associação, é preciso haver compensações ambientais para isso. 


PALAVRA DE ESPECIALISTA: SAULO RESENDE, BIÓLOGO E CONSULTOR AMBIENTAL

Expansão tem de ser planejada

Na APA-Sul, no Vetor Sul da Grande BH, encontramos uma biodiversidade riquíssima, com grande variedade de bichos e plantas. Há campos rupestres ferruginosos, que estão entre os ecossistemas mais ameaçados do mundo. Qualquer crescimento não planejado, que não leve em conta a questão ambiental, é uma ameaça. Não se trata apenas da conservação de biodiversidade, mas da promoção de qualidade de vida. O bairro Vale dos Cristas, onde há prédios, casas, escola e comércio local, é um bom exemplo, já que contempla a manutenção de áreas verdes e permeáveis e a criação de uma reserva particular do patrimônio natural. Mas há muitos empreendimentos isolados, cujos impactos não são pensados dentro de um contexto metropolitano e os efeitos podem recair sobre toda a Grande BH. A verticalização, associada ao adensamento populacional, acaba por corroer a qualidade ambiental urbana, com o aumento do ruído de fundo, da temperatura e a redução da umidade do ar, por exemplo. 
 (PortalUai)

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