Pesquize em toda a Web

Cartório de imóveis pode ser obrigado a informar usuários sobre gratuidade

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

Os cartórios de registro de imóveis poderão ser obrigados a informar os usuários sobre a gratuidade e redução de custas e emolumentos previstas na legislação, com a aprovação do projeto delei 2920/11, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que tramita na Câmara.

Segundo a Agência Câmara, o projeto determina que este cartório fixem cartazes com as informações, em local de grande visibilidade, que permita fácil leitura eacesso ao público. Os cartazes ou quadros deverão exibir também tabelas atualizadas das custas e emolumentos.

De acordo com Fagundes, essa exigência já é aplicada a cartórios de registros de nascimentos, casamentos e óbitos. Segundo ele, o projeto estende a obrigatoriedade aos cartórios de registros de imóveis, para os quais a lei também estabelece casos de gratuidade e de reduções de taxas e serviços.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (infomoney)

0 comentários:

Postar um comentário

  © Blogger template On The Road by Ourblogtemplates.com 2009

Back to TOP