Pesquize em toda a Web

Quem compra o primeiro imóvel e utiliza o SFH paga apenas metade do valor para registro em cartório

sexta-feira, 11 de novembro de 2011


Benefício foi criado para facilitar o acesso à casa própria
O tabelião Fernando Pereira do Nascimento diz que o consumidor tem que fazer o pedido na hora de registrar (Euler Júnio/EM/D.A Press)
O tabelião Fernando Pereira do Nascimento diz que o consumidor tem que fazer o pedido na hora de registrar

Muita gente não sabe, mas pode estar perdendo dinheiro na compra da casa própria. Há 30 anos, uma lei dá desconto de 50% no registro em cartório para quem está comprando o primeiro imóvel. A Lei de Registros Públicos, no entanto, restringe o desconto a imóvel para moradia própria que tenha sido adquirido por meio de financiamento com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Fernando Pereira do Nascimento, tabelião do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Belo Horizonte, esclarece que basta a pessoa solicitar o desconto no ato do registro. “Quando vier ao cartório, o comprador deve comunicar que é beneficiário da lei. Ele precisará fazer, de próprio punho, uma declaração afirmando ser verdade atender aos três requisitos exigidos, que são: aquisição do primeiro imóvel, nunca ter tido outro imóvel e ser usuário do SFH”, ensina.

Segundo ele, se a pessoa nunca comprou um imóvel mas se tornou proprietária por herança ou doação, perde o direito ao desconto. “O benefício foi criado para facilitar o acesso à casa própria. Se a pessoa já teve um imóvel em seu nome, seja qual for a condição em que tenha obtido o bem, já não pode requerer o desconto”, diz.

Paulo Tavares, presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci-MG), lembra que o valor da taxa varia de acordo com o valor do imóvel. Portanto, a economia também vai variar. “O cartório pode exigir prova inequívoca, ou seja, que a pessoa apresente uma declaração dos demais cartórios de imóveis da cidade para provar que não tem um bem. Mas o bom senso é que o consumidor exiba a declaração. Afinal, se ele mentir no documento, poderá responder judicialmente. Além disso, a pessoa poderia ter imóvel em outra cidade, por exemplo.”

ORIENTAÇÃO 
Alertar os compradores de imóveis sobre esse direito é um grande serviço que o bom corretor imobiliário pode prestar. “O corretor deve perguntar sempre se é o primeiro imóvel, justamente para poder passar essa orientação. Até porque, se o comprador, ao realizar o financiamento, informar esse fato à instituição financeira, quando chegar ao cartório o desconto será automático, pois já constará na documentação” recomenda Paulo. Ele diz que pessoas que se casam com quem já tenha um imóvel continuam fazendo jus ao benefício.

Luís Antônio Cavalcanti conseguiu o desconto nessas condições. “Nem sonhava que existia essa lei. Nunca havia ouvido falar. Como comprei por meio do programa Minha casa, minha vida, fui orientado pelo próprio vendedor sobre o direito. Foi um ótimo momento para economizar, pois comprometi toda a minha reserva na entrada do imóvel. E sempre temos outros gastos na compra, como o processo de mudança e aquisição de móveis novos”, destaca.

O QUE DIZ A LEI
O desconto no registro do primeiro imóvel se deu com a aprovação da Lei 6.941, de 14 de setembro de 1981. Ela alterou a Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, com a modificação constante da Lei 6.850, de 12 de novembro de 1980. Em seu artigo 209, prevê o seguinte: “Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 50% (cinquenta por cento)”.(LugarCerto/UAI)


"Desconto vale somente para as despesas com a escritura na hora da compra de imóvel"Pedido deve ser feito na hora da compra ou no ato do registro em cartório. Quem perde o prazo não tem reembolso
Paulo Tavares, presidente do Creci-MG, está orientando os corretores para que repassem a informação aos clientes (Eduardo Almeida/RA Studio)
Paulo Tavares, presidente do Creci-MG, está orientando os corretores para que repassem a informação aos clientes
As despesas obrigatórias para o negócio variam conforme o preço do imóvel e a região do país. Além dos impostos municipais, o comprador paga a escritura, o contrato e o registro no cartório. Porém, é preciso que o comprador avise que se encaixa nos requisitos na hora de fazer o financiamento do imóvel. Ele também pode pedir o desconto ao fazer o registro. É preciso ficar atento, pois, no cartório, ele não será informado sobre esse direito.

Segundo Lúcio Delfino, advogado e diretor da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), realmente essa lei concede o desconto para as custas do registro da escritura ou contrato de compra e venda (custas no cartório de registro de imóveis) quando o comprador adquire o primeiro imóvel. “Mas a lei não engloba as custas do cartório de notas (para lavratura da escritura), tampouco o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)”, esclarece. Em Belo Horizonte, o ITBI é de 2,5% sobre o valor pago pelo imóvel.

Quem comprou a casa própria recentemente dentro dos requisitos exigidos, mas não usufruiu do benefício, não tem como solicitar reembolso. De acordo com Fernando Pereira do Nascimento, tabelião do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Belo Horizonte, há uma famosa frase no meio jurídico que diz: “O direito não socorre os que dormem”. “O que se pretende dizer com isso é que não se pode deixar o momento oportuno passar. Não temos como devolver o dinheiro pois todas as taxas e seguros foram recolhidas. No registro, 50% dos valores pagos são tributos”, observa.

Guilherme Silva comprou um imóvel no Buritis e tentou obter o desconto, mas não conseguiu. “É meu primeiro imóvel residencial, mas comprei fora do SFH. Então, não pude usufruir do benefício. Acho errado, porque venho economizando há muito tempo, assim como minha namorada, que também é proprietária. E ainda pegamos parte emprestada com parentes. Não está fácil comprar um imóvel. Se o apartamento que comprei está dentro do teto máximo do SFH, deveria receber o desconto. Esforcei-me para não financiar, para não ficar com o imóvel alienado. Mas não quer dizer que esse abatimento não viria em boa hora. Há uma série de gastos por vir no novo imóvel”, pondera.

DIVULGAÇÃO 
A lei, que andava meio esquecida, foi incluída na última lista de endereços do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci-MG) a pedido de seu presidente, Paulo Tavares. “Todos os corretores associados receberão essa informação, para que possam repassá-la a seus clientes, beneficiando-os. É importante que os corretores estejam sempre se reciclando, como em qualquer profissão”, enfatiza.

Fernando concorda que o desconto é bom para os compradores, mas diz que o grande gasto está nos impostos e não com as despesas de cartório. “Em média, a taxa de cartório representa menos de 1% das transações. Em um imóvel de R$ 250 mil, representaria 0,67%. E quanto mais caro o imóvel, menor sua correspondência. Caros são os impostos, principalmente o ITBI.” (Fonte: LUgarCerto/UAI)

2 comentários:

Anônimo,  17 de janeiro de 2012 17:17  

Estou comprando meu 1° imovel, e a empresa que faz acessoria para a construtora vendera do mesmo, me informou que o desconto no registro vale somente para o valor alienado no contrato de financiamento da CEF. Que o valor do registro do contrato não terá desconto.

Ex: valor do imovel R$ 119.000,00 = Custo total do resgistro

valor da alienação R$ 63.000,00 = 50% de desconto.

Está correto?

Joel Francischetti 17 de janeiro de 2012 18:23  

Em BH os cartórios cobram 50% do valor do BASE PARA registro total...

Postar um comentário

  © Blogger template On The Road by Ourblogtemplates.com 2009

Back to TOP