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Governo de SP cria a Casa Paulista da Habitação

quarta-feira, 28 de setembro de 2011


A Agência será responsável pela operação articulada dos Fundos habitacionais paulistas, o FPHIS e o FGH.


Casa Paulista será braço da Secretaria da Habitação.


Decreto assinado (27) pelo governador Geraldo Alckmin cria a Agência Casa Paulista, órgão que será responsável pela nova política de habitação social no estado de São Paulo. A agência, novo braço operacional da Secretaria da Habitação, será responsável pela operação articulada dos Fundos habitacionais paulistas instalados recentemente: o Fundo Paulista de Habitação Interesse Social (FPHIS) e o Fundo Garantidor Habitacional (FGH). O objetivo é ampliar a oferta de moradias e a captação de recursos para o setor.

"Nós pretendemos fazer uma mudança gradual da produção para fomento de moradia. O governo não precisa ser construtor, mas ele vai fazer o fomento para as famílias de baixa renda através do Fundo de Habitação de Interesse Social, onde o recurso irá para o subsídio das unidades habitacionais - para quem ganha um salário, dois, três, quatro, cinco; do Fundo Garantidor, e trazer o setor privado para participar", declarou o governador paulista.

O FPHIS tem como função incrementar os investimentos em habitação de interesse social, por meio do fomento e da articulação de outras fontes de financiamento. Por sua vez, o FGH é um instrumento que amplia as possibilidades de acesso ao crédito habitacional da população de menor poder aquisitivo. Ele estimula a participação de instituições financeiras e outros parceiros no financiamento dos investimentos habitacionais de interesse social. A ferramenta tem como função alavancar recursos de agentes privados, por meio da concessão de garantias de crédito.

A Casa Paulista tem ainda a função de mobilizar a iniciativa privada, além de agentes públicos, associações, cooperativas habitacionais e sindicatos, visando aumentar a oferta de habitação social nos municípios com maior demanda. Ainda, a agência vai regular a aplicação dos subsídios públicos, garantir o risco para novos investimentos em habitação social e incentivar a construção de moradias sustentáveis e acessíveis.

A agência funcionará de acordo com as diretrizes da Secretaria da Habitação, dentre as quais ações prioritárias em áreas de risco; recuperação e urbanização de favelas e cortiços; promoção da habitação sustentável do litoral paulista e a integração com programas habitacionais federais. De 2012 a 2015, por meio da Agência Casa Paulista e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), o governo do estado de São Paulo pretende investir R$ 7,9 bilhões para viabilizar 150 mil novas moradias e implementar ações de urbanização de favelas e regularização fundiária.

Parcerias - Durante o evento de lançamento da Casa Paulista, o governador Alckmin autorizou a Secretaria da Habitação a firmar parceria com 64 municípios para a construção de moradias e ações de apoio à regularização fundiária pelo Programa Cidade Legal. Ao todo, 43 municípios do estado assinarão Convênios e Protocolos de Intenções para a construção de aproximadamente quatro mil moradias. Além disso, 21 municípios firmarão convênio com o Programa Cidade Legal, da Secretaria da Habitação.

Os municípios de Alto Alegre, Araçatuba, Itapevi, Paulínia, Poá, Salto, Santo Anastácio, Santo André, São José do Rio Preto, Sorocaba, Sud Menucci, Vinhedo e Suzanápolis já regularizaram 1.198 moradias com apoio do Programa Cidade Legal. Eles receberam, no evento, as Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUA´s), documentos que possibilitam o registro do loteamento e sua consequente regularização.

Sustentabilidade - Na ocasião do evento, a Secretaria de Estado da Habitação assinou Protocolo de Cooperação com o Conselho Brasileiro de Construção Sustentável (CBCS). O objetivo é desenvolver estratégias e soluções que assegurem a sustentabilidade dos conjuntos habitacionais. Trata-se de um compromisso de união de esforços na busca pela diminuição de impactos, prevenção de desperdício de recursos naturais e financeiros e busca de alternativas sustentáveis nos empreendimentos habitacionais da CDHU.

Ainda, por ocasião do evento o governador Alckmin autorizou as secretarias da Habitação e de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia a firmarem parceria com a Universidade Secovi, do Sindicato da Habitação (Secovi-SP). O objetivo é promover cursos de capacitação para representantes de moradores de empreendimentos habitacionais de interesse social promovidos pela Secretaria da Habitação, tais como o Programa de Qualificação para a Vida e Gestão nos Condomínios (Imovelweb)Habitacionais de Interesse Social.

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