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Governo quer o fim dos índices na correção dos aluguéis

quinta-feira, 2 de junho de 2011

Idéia é desindexar economia, mas com transição e sem quebrar contratos entre proprietários e inquilinos

O Ministério da Fazenda quer colocar em pauta a discussão do fim do reajuste automático dos aluguéis por índices de inflação definidos em contrato. Essa é uma das medidas estudadas para reduzir a indexação da economia brasileira, que faz com que a inflação passada repique em maior aumento de preços no futuro. Essa indexação, segundo o governo, prejudica a eficiência da política monetária, dificultando redução maior da própria inflação.

A discussão é liderada por Marcio Holland, secretário de Política Econômica da Fazenda. Não há ainda uma decisão formal sobre como essa transição será feita, mas a Fazenda não quer quebrar contratos entre proprietários e inquilinos e entende que a maneira mais eficiente de se fazer essa mudança é oferecendo estímulos e garantias para ambos os lados no sentido de deixar o índice de inflação de lado nos novos contratos.

O governo entende que o desenvolvimento do mercado imobiliário brasileiro nos últimos anos já levou a um nível mínimo de oferta de imóveis que permita uma maior liberalização desse mercado. No entanto, esse nunca será um mercado de concorrência perfeita, explica Eduardo Coutinho, coordenador do curso de administração do Ibmec em Minas Gerais.

Entre as imperfeições desse mercado estão os custos do inquilino – financeiros e de conveniência – em se mudar e os riscos do proprietário quando o locador sai do local, de demorar para encontrar outro interessado.

Para o presidente do Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (Cofeci), João Teodoro da Silva, o momento é oportuno para o governo dar início a essa discussão, porque hoje há oferta suficiente de imóveis para alugar. Segundo ele, hoje há muitos contratos antigos com preços defasados em relação aos valores de mercado por conta da correção pela inflação.

O advogado Jaques Bushatsky, diretor de Legislação do Inquilinato do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), não vê necessidades dessa alteração em estudo pelo governo. "Hoje, nada impede que as partes não sigam um determinado índice de inflação para reajuste, mas as pessoas se preocupam com a volta da inflação, por isso usam os índices."

Para Bushatsky, apesar do risco macroeconômico da indexação que o governo alega ter, as normas que hoje regem os aluguéis são comuns e não suscitam discussões. Em São Paulo, segundo ele, há atualmente cerca de 2 milhões de contratos, entre comerciais e residenciais, e são irrisórios os conflitos que vão parar na Justiça. "É um mercado que vai bem e do qual nem inquilino nem proprietário reclamam. Temos um arcabouço legal muito bom e conhecido e mudar isso pode gerar dúvidas e conflitos" (IG)

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