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PBH pode barrar novos alvarás de construção para quem atrasar obras

quarta-feira, 4 de maio de 2011

Ultrapassar 30 dias da data prevista será considerado descumprimento
FOTO: CÂMARA MUNICIPAL/DIVULGAÇÃO
Dárcio Soares comprou, mas a construtora não entregou o imóvel
As construtoras que atuam em Belo Horizonte deverão ficar mais atentas aos prazos de entrega de imóveis vendidos na planta, se o projeto de lei (PL) 1.576/11 for aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Marcio Lacerda.


A idéia é que os empreendedores que atrasem a entrega do imóvel comprado na planta não recebam alvará para novas obras. Atualmente, cerca de 85% dos imóveis vendidos na cidade estão na planta ou em construção.




O autor do projeto, o vereador Léo Burguês (PSDB), explica que será caracterizado como descumprimento do prazo de entrega contratual o atraso superior a 30 dias a partir da data estabelecida na obrigação assumida entre empreendedor e o adquirente.




Já no caso de contrato que preveja prazo de tolerância, o limite será de 60 dias. "Hoje, há muito abuso por parte das construtoras, com prazos de tolerância de 180 dias ou mais", diz
O vereador espera que todo o trâmite para aprovação do projeto, apresentado durante audiência pública na Câmara, ontem, dure um mês e meio.




Casamento pela metade. Dárcio Soares, que trabalha numa marcenaria, é uma das pessoas que vive o problema do atraso na entrega do seu apartamento. "Comprei o imóvel com o objetivo de me casar. Casei, mas eu e minha mulher tivemos que morar na casa dos nossos pais durante algum tempo. Assim, tivemos que ficar separados. Há um mês, alugamos um apartamento".




Soares afirma que está sem perspectivas. "A empresa vive enrolando", ressalta. A previsão de entrega das chaves era julho de 2009.




Para o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), Kênio de Souza Pereira, a lei irá impedir o overbooking do mercado imobiliário, que consiste em vender imóveis e não entregá-los aos compradores, como aconteceu em 1995, com a construtora Encol.




A coordenadora do Procon Municipal, Maria Laura Santos, conta que, de janeiro até meados de abril deste ano, foram feitas 640 reclamações de consumidores com relação às construtoras, mais da metade do que foi registrado no órgão em todo o ano de 2010 (1.100).




Para o presidente do Sinduscon-MG, Luiz Fernando Pires, o projeto não é uma solução inteligente. "Se aprovada, a lei irá prejudicar o setor e poderá até causar desemprego", diz. Ele estima que o problema dos atrasos serão sanados num prazo de um a dois anos, "quando a cadeia do setor será ajustada".




A secretária adjunta de Regulação Urbana da PBH, Branca Antunes Macahubas, faz ressalvas ao projeto. "Afinal, ele pode burocratizar os processos", diz. De acordo com ela, a secretaria teria que criar novas ferramentas para atender ao que está previsto. 


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