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Creci-MG esclarece dúvidas quanto aos estagiários e o exercício da profissão de Corretor de Imóveis

terça-feira, 3 de maio de 2011

Quer ficar livre de ser autuado por facilitar o exercício ilegal da profissão?

Na última semana, matéria publicada no blog de uma rede de imobiliárias tentou responder à pergunta acima, alertando suas credenciadas para o cuidado que devem ter para não facilitarem o exercício ilegal da profissão, e, assim, serem autuadas pelo Creci-Minas.

A matéria informou as constantes visitas que os fiscais do Conselho vêm fazendo às imobiliárias, destacando que o objetivo da fiscalização é “cuidar para que a profissão seja bem-sucedida, que os corretores estejam aptos a exercerem a corretagem de forma legal e, assim, poderem oferecer segurança e credibilidade”.

Apesar de a matéria destacar a importância do registro junto ao Conselho Regional e do trabalho realizado pela fiscalização, algumas informações publicadas não estão corretas.

A matéria avisa que uma forma de não facilitar o exercício ilegal da profissão é inscrever os “profissionais sem registro” no curso de tecnólogo, pois desta forma “eles não seriam penalizados durante o período de formação”. Informa ainda que quando se inscrevem no curso, eles recebem a “carteirinha que os identifica como estagiários, ficando assim resguardados perante a fiscalização do Creci”. Ambas informações estão incorretas e podem levar tanto o corretor de imóveis quanto o futuro estudante de TTI ou de Gestão a agirem de forma contrária à lei, podendo – sim - ser autuados pelo Creci-Minas.

Para esclarecer todos os corretores de imóveis que pretendem supervisionar estagiários, o Creci-Minas informa que:

01) Ao se inscrever no curso de Técnico em Transações Imobiliárias (TTI) ou no de Gestão em Negócios Imobiliários, o estudante pode até receber uma carteira estudantil, mas ela não vale como autorização para o exercício de estágio como corretor de imóveis. Para obter a “Cédula de Identidade de Estagiário” é preciso providenciar a inscrição junto ao Conselho, atendendo às formalidades do registro no Creci-Minas, como a apresentação dos documentos solicitados pelo Conselho, dos comprovantes de pagamento do registro e da carteira de identidade de estagiário, bem como o nome do corretor (pessoa física ou jurídica) que estará supervisionando o estágio.

02) Durante o estágio profissional, o aluno aperfeiçoa seus conhecimentos e é introduzido no mercado de trabalho, não apenas observando e acompanhando as atividades do profissional, mas colaborando diretamente no atendimento ao público e na prática de atos privativos da profissão, sempre sob a supervisão de um corretor de imóveis.

03) É importante frisar que a Cédula de Identidade de Estagiário não confere ao estudante de TTI ou de Gestão de Negócios Imobiliários autorização para assinar como corretor de imóveis, anunciar imóveis, nem intermediar interesses ou abrir escritório em seu próprio nome para realização de negócios imobiliários.

04) O estagiário também deve estar ciente que responde solidariamente nos termos da lei e do Código de Ética do Corretor de Imóveis por qualquer infração praticada durante a transação imobiliária que participou com seu supervisor corretor.

05) É imprescindível, também, que o estagiário mantenha sempre em seu poder a cédula expedida pelo Regional, uma vez que o agente fiscal, em visita, poderá autuá-lo por exercício ilegal da profissão caso não lhe seja apresentada o respectivo documento.

Seguindo estes cinco passos o supervisor do estágio e o estagiário poderão ficar tranqüilos, sabendo que estão trabalhando de acordo com as diretrizes do Sistema Cofeci/Creci e livres de autuação. Para ficar ainda mais por dentro da Resolução Cofeci n 1127/2009 que disciplina sobre o Registro Temporário de Estágio basta acessar o site www.crecimg.gov.br, e ir à seção “Legislação”, item “Leis, Portarias e Resoluções.”(Fonte: CRECI-MG)

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