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Projeto quer impedir atrasos na entrega de obras em Belo Horizonte

sábado, 30 de abril de 2011

 
Atrasos. Número de reclamações sobre atraso de na entrega de imóveis aumenta no Procon

Belo Horizonte pode ser a primeira cidade do país a ter uma legislação para coibir atraso na entrega de empreendimentos imobiliários. A Câmara Municipal de Belo Horizonte realiza assembléia pública do Projeto de Lei 1576/2011 na próxima terça-feira (3) às 9h.

O projeto pretende garantir que as construtoras somente possam obter novos alvarás de construção depois de comprovarem que estão em dia com a entrega dos empreendimentos que foram vendidos na planta.

Segundo o autor do projeto e presidente da Câmara, vereador Léo Burguês, a audiência é a oportunidade de os interessados apresentarem emendas ao projeto, que já está em tramitação, e a participação da população neste momento é muito importante. "O projeto quer proteger os consumidores, os bons construtores e os trabalhadores da construção civil, pois, se uma empresa quebra, ficam todos prejudicados", explica.

Segundo o vereador, o aumento nos atrasos na entrega dos empreendimentos é crescente. "As reclamações no Procon, em 2009, eram cerca de 700. Em 2010, foram registrados cerca de 1.200 casos e, somente neste ano, já são cerca de 700 reclamações."

O projeto foi redigido e proposto pelo advogado imobiliário Kênio Pereira por causa dos inúmeros problemas com entrega de obras.

"A justificativa mais comum é a falta de mão de obra. No entanto, as construtoras, mesmo em atraso, continuam iniciando novos empreendimentos. É necessário coibir esse processo", disse.(JornalPampulha-OTempo)

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