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Minha Casa Minha Vida não deslancha em MG

quarta-feira, 1 de setembro de 2010

O programa habitacional "Minha casa, minha vida" caminha a passos lentos na Capital. De um total previsto pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) de aproximadamente 450 terrenos públicos, com 250 mil metros quadrados, que serão destinados à construção de moradias do programa, o Executivo já repassou 12 lotes, somando 60 mil metros quadrados, para a Caixa Econômica Federal (Caixa). Nessas áreas, a instituição financeira projeta a implantação de 1,424 mil unidades habitacionais.

De acordo com informações da assessoria de comunicação da Caixa, os terrenos são doados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pelo Caixa, que está avaliando o valor dos imóveis e, posteriormente, promoverá chamamento público para construtoras interessadas na construção das residências do programa. A PBH já informou que o programa habitacional deve entregar, em um período de 18 meses, cerca de 11 mil moradias em Belo Horizonte.

Embora a Caixa não tenha informado a localização dos terrenos doados ao FAR, a PBH já havia revelado que muitos desses lotes estão situados nos bairros Lagoa, em Venda Nova; Diamante, Flávio Marques Lisboa, Vale do Jatobá e Vitória, no Barreiro; Califórnia (Noroeste); Estrela do Oriente (Oeste) e Castelo (Pampulha). O valor dos imóveis só será definido após a avaliação da instituição.


Desfavorável - O reajuste de R$ 60 mil para R$ 75 mil para o valor do imóvel que pode ser construído no âmbito do "Minha casa, minha vida 2", com a tributação reduzida para as construtoras, anunciado pelo governo federal em meados de julho beneficiará a construção de unidades habitacionais para a população de baixa renda e facilitará a utilização de terrenos para o programa federal em Belo Horizonte, conforme o próprio prefeito da Capital, Marcio Lacerda, já havia afirmado ao DIÁRIO DO COMÉRCIO.

A situação desfavorável de Belo Horizonte em relação ao programa habitacional federal se deve exatamente à carência de terrenos e ao valor máximo das construções destinadas à faixa de renda de até três salários mínimos, considerado, anteriormente, muito baixo.

Além de colaborar para sanar o gargalo, o benefício tributário para unidades de até R$ 75 mil também atende ao pleito das construtoras, que ganharam um incentivo para atuar na segunda etapa do programa.

Na primeira etapa do programa, que vai até o final do ano, as construtoras foram beneficiadas com a redução de 7% para 1% da alíquota do Regime Especial de Tributação da Construção Civil (RET), que incide sobre a receita mensal, para construção de unidades habitacionais de até R$ 60 mil. Como o valor do imóvel não teve correção desde que o MCMV começou a funcionar, em abril de 2009, o governo resolveu fazer um ajuste. A partir de 2011, as construtoras pagarão alíquota de 1% para imóveis de até R$ 75 mil.

Se o ajuste não fosse feito, as empresas do setor de construção perderiam o benefício tributário devido à forte valorização dos preços da casa própria no mercado brasileiro e em especial em Belo Horizonte. O RET unifica o pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), PIS/Pasep, Cofins e Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL). A redução de imposto só vale para empreendimentos lançados entre 1º de abril de 2009 e 31 de dezembro de 2013.

*Publicado em 31/08/2010 / Diário do Comércio / Economia

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