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Contar com ajuda profissional antes de fechar o negócio pode evitar transtornos

segunda-feira, 6 de setembro de 2010


 
O sonho da casa própria, mesmo facilitado com as opções de financiamento disponíveis no mercado, ainda se apresenta como desafio. Para além da adequação da renda às oportunidades ofertadas, incontáveis questões exigem uma análise cuidadosa antes de fechar o negócio. É preciso cautela, por exemplo, ao assinar um contrato, que tem termos pouco compreensíveis aos que não transitam com desenvoltura na área jurídica.

É necessário, ainda, cercar-se de garantias para evitar armadilhas que podem ocultar-se quando do fechamento de um investimento imobiliário. Advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Maíra Feltrin ressalta que, ainda durante a pesquisa pelo imóvel, é importante levantar o histórico do empreendimento, do incorporador, da imobiliária e dos demais envolvidos na transação. “O primeiro passo é verificar no Procon se há reclamações contra algum deles”, aconselha.

Advogado e diretor da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Lúcio de Queiroz Delfino diz que o ideal é ler o contrato com muita atenção e, em caso de dúvidas, procurar um especialista para esclarecê-las. “Vale lembrar que os termos incompreensíveis não são apenas jurídicos, mas também contábeis, para a compra que não seja à vista”, conta.

Ele enfatiza que é essencial entender questões como o sistema de amortização da dívida que será utilizado, o índice de correção monetária do saldo devedor e das prestações e os prazos. “Ou seja, é preciso procurar um especialista no assunto, preferencialmente um advogado. A ABMH presta assessoria gratuita nesse sentido”, acrescenta Lúcio Delfino.

Especialista em consultoria imobiliária, o advogado Paulo Viana Cunha reitera a necessidade de cautela em relação a contratos cujo texto apresente palavras incompreensíveis. “Assinar um documento que não se entendeu bem pode trazer sérios problemas. As palavras utilizadas na redação de contratos têm um significado técnico, específico; consistem em terminologia jurídica que têm como objetivo, justamente, evitar interpretações divergentes.”

Muitas vezes, o que ocorre nessas horas é de a pessoa que não tem costume de lidar com as palavras técnicas se confundir, acreditando que entendeu uma coisa, quando o texto diz outra. “Não se deve esquecer que o contrato materializa, em texto escrito, a vontade das partes e as obrigações recíprocas. É indispensável que cada um dos contratantes entenda perfeitamente seus direitos e obrigações”, completa Paulo Cunha.

Para analisar o contrato, a advogada do Idec fala que o comprador tem que exigir um prazo razoável para lê-lo com atenção. “Desconfie se a pressão for muito forte para que você assine logo. A escolha de um imóvel pode ser para a vida toda, além de representar um alto investimento. Portanto, deve ser feita com critério e atenção”, lembra Maíra Feltrin.

Em caso de obra financiada, é necessário exigir informações precisas, tais como se o financiamento já está automaticamente aprovado com a assinatura do compromisso de compra e venda, conforme a advogada. “Quais as consequências se o crédito não for aprovado e quais as condições gerais do financiamento (exigências para liberação do crédito, prazos, taxa de juros, sistema de amortização, entre outros)”, completa.

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