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Mercado Imobiliario: Processo de compra de imóvel fica mais ágil em BH

quinta-feira, 12 de agosto de 2010

Adesão de 12 cartórios de BH para emissão de guia de recolhimento do ITBI reduz tempo de espera do cidadão pela assinatura da escritura

Marcos Michelin/EM/D.A Press
Para José Afonso Bicalho, a modernização da gestão tributária vai simplificar os procedimentos e fazer com que o contribuinte ganhe tempo

Quem já comprou um imóvel sabe bem das várias idas e vindas que o processo exige. Com o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Intervivos (ITBI) não era diferente. No entanto, autorização concedida pelo município, por meio do Decreto 14.032/2010, deu agilidade ao processo. Desde o dia 2, os 12 cartórios de Ofícios de Tabelionato de Notas de Belo Horizonte estão autorizados a emitir a guia de recolhimento do imposto. Eles se somam à Central de Atendimento Imobiliário e às regionais na prestação do serviço, aliviando o tempo de espera dos usuários.

Conforme explica Omar Domingos, gerente de tributos imobiliários da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH), com a adesão dos cartórios, os compradores vão ganhar entre um e dois dias entre a entrada do pedido e a assinatura da escritura. “Antes era preciso ir à PBH para emitir a guia e depois ir ao banco fazer o pagamento e aguardar a compensação. Agora, com exceção do pagamento que poderá ser realizado até pela internet, tudo pode ser feito no cartório”, comemora.

Para Omar, a medida vai desafogar a PBH, que poderá ser mais rápida em outros processos imobiliários, como a emissão de certidões de lançamento e parcelamento da dívida ativa. “Serão cerca de 35 mil atendimentos a menos por ano. Haverá ainda uma diminuição do custo da máquina, já que a estrutura física será menos demandada”, aponta. Segundo o secretário municipal de Finanças, José Afonso Bicalho, a modernização da gestão tributária vai simplificar os procedimentos e fazer com que o contribuinte ganhe tempo.

Muitos serviços da PBH já migraram de órgãos responsáveis para a internet, facilitando a vida do contribuinte. “Temos três pilares de atuação na Secretaria Municipal de Finanças: modernização tecnológica, bom atendimento e transparência nas ações. Como desde 2006 estamos aperfeiçoando nosso Sistema de Administração Tributária e Urbana (Siatu), cada vez mais temos tido condições de centralizar ações e migrar serviços”, esclarece. “Por meio do Siatu, toda a rede bancária pode nos enviar informações que são processadas pelo software. Ele controla desde o surgimento da obrigação fiscal até sua execução judicial”, completa.



De acordo com o diretor de sistemas da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel), João Bosco Fernandes, o aprimoramento do sistema vem sendo feito há alguns anos, principalmente nos lugares onde o cidadão mais necessita dele. “Trata-se de uma iniciativa de grande relevância. Com mais postos de atendimento, tudo será mais rápido, já que a tecnologia permite isso”, afirma.


Cartórios preparados



Pagamento do imposto, referente a 2,5% do valor venal do imóvel, deve ser efetuado antes da lavratura do instrumento público de transmissão ou cessão do bem imóvel

A autorização para emissão de guia de Arrecadação do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Intervivos (ITBI) foi concedida pelo município, por meio do Decreto 14.032/2010, com o intuito de evitar filas e diminuir o tempo de espera do cidadão. Os 12 cartórios de Ofícios de Tabelionato de Notas de Belo Horizonte (10 na Região Central, um em Venda Nova e outro no Barreiro) foram credenciados a oferecer o serviço ao contribuinte desde o dia 2.

Em média, são emitidas cerca de 3,4 mil guias de ITBI por mês, que totalizam 40,8 mil por ano. Desse total, 87% ou 2.960 guias emitidas mensalmente correspondem às operações de compra e venda de 100% do imóvel e poderão ser emitidas pelos Ofícios de Tabelionatos de Notas, totalizando aproximadamente 35 mil guias por ano.

Em 2009, foram emitidas 44.924 guias de ITBI ou 3.750 guias por mês. A arrecadação referente ao ITBI no ano passado alcançou R$ 154,5 milhões, correspondendo a 10,89% dos R$ 1,419 bilhão de receita própria do município de BH. Para este ano, a meta fixada para arrecadação do ITBI é de R$ 130 milhões. “Achávamos que haveria uma redução no ritmo da construção civil. Mas, para nossa surpresa, até junho havia sido arrecadado R$ 92,3 milhões ou 70,77% da meta fixada”, revela Omar Domingos, gerente de Tributos Imobiliários da prefeitura de BH.

O treinamento com os 50 funcionários das serventias foi realizado pela Secretaria Municipal de Finanças. Foram repassadas todas as instruções necessárias à emissão das guias de recolhimento do ITBI, por meio de acesso ao sistema informatizado da secretaria. O auxiliar de cartório Wagner Leite disse estar confiante em relação à nova etapa. “Vamos desafogar o serviço, tornando-o mais ágil e fácil, tanto para a prefeitura quanto para os cartórios e os próprios cidadãos.”



Taxa


O ITBI é cobrado pelo município sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou cessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.

Os Ofícios de Tabelionato de Notas de Belo Horizonte poderão emitir as guias de ITBI para as operações de compra e venda incondicional de 100% do imóvel, que correspondem a aproximadamente 87% das avaliações efetuadas anualmente pela PBH. A emissão é gratuita.

Ao contrário de outras cidades brasileiras, Belo Horizonte não oferece desconto ou isenção de ITBI para quem precisa financiar a compra da casa própria. A não ser para imóvel familiar de até R$ 35 mil, adquirido em programas de baixa renda.

O pagamento do imposto, referente a 2,5% do valor venal do imóvel, deve ser efetuado antes da lavratura do instrumento público de transmissão ou cessão do bem imóvel. Os cartórios já estão preparados para receber a demanda da população. “O relacionamento que se inicia entre a prefeitura e os tabelionatos de notas evidencia o avanço da administração pública, na medida em que descentraliza esse importante processo, integrando-o à arrecadação municipal”, frisa o tabelião do 5º Ofício de Notas de Belo Horizonte, Carlos Alberto Amaral.


Cartórios autorizados a emitir ITBI


1º Ofício Ferraz
Rua Goiás, 187
3222-0584/3226-9866

2º Ofício Jaguarão
Rua da Bahia, 1.000
3014-4600

3º Ofício Triginelli
Av. Augusto de Lima, 385
3273-5744/3222-4214

4º Ofício Alves de Oliveira
Av. Amazonas, 491, loja 1
3226-2514/3201-3410

5º Ofício Amaral
Av. João Pinheiro, 152
3224-2303

6º Ofício Teodoro da Silva
Av. João Pinheiro, 33
3224-2966/3222-9807

7º Ofício Mário Pinto Corrêa
Rua Goitacazes, 43
3226-9469

8º Ofício Felício dos Santos
Rua São Paulo, 684/09
3201-3493

9º Ofício Rodrigues da Cunha
Rua São Paulo, 925, loja 7
3274-3535

10º Ofício Fernando Mendonça
Rua Guajajaras, 637
3222-8500

11º Ofício Barreiro
Rua Desembargador Ribeiro Luz, 105
3389-9439

12º Ofício Venda Nova

Rua Santo Antônio, 12
3451-4653
(Fonte-Lugarcerto-PortalUai)

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