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Prefeitura tem nove dias para definir futuro da urbanização de BH

terça-feira, 13 de julho de 2010

Belo Horizonte está a espera da norma que vai traçar as regras de urbanização da capital para os próximos 10 anos. O prefeito Marcio Lacerda (PSB) tem nove dias para cumprir uma via crúcis de oito meses e finalmente sancionar a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo (Lei 7.166/1996) e o Plano Diretor (Lei 7.165/1996). As duas legislações, que estão entre as mais importantes do município, trazem mudanças que prometem mudar o visual e a organização da cidade, ao estabelecer novos critérios para edificações, destino dos lotes vagos, instalação de atividades econômicas, entre outros pontos.

Dia 22 de julho é o prazo para o prefeito sancionar ou vetar a redação final, resultado de acordo entre os parlamentares e o Executivo. Desde novembro na Câmara Municipal, o texto foi aprovado em maio pelos vereadores e chegou às mãos de Lacerda em 30 de junho. De acordo com o procurador-geral do município, Marco Antônio de Rezende Teixeira, não há nenhuma previsão para veto. "A elaboração do projeto substitutivo foi negociada com a prefeitura. A priori, a questão é mesmo uma leitura técnica, não vejo outro problema que vá ser objeto de veto", afirma.(Uai)

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