Pesquize em toda a Web

Lagoa Santa - MG: Liminar proíbe verticalização na orla da Lagoa Central

terça-feira, 13 de julho de 2010

A Justiça determinou, por meio de liminar, depois de ação pública do Ministério Público Estadual (MPE), que construtoras não vão poder levantar prédios na orla da Lagoa Central em Lagoa Santa, Região Metropolitana de Belo Horizonte. O juiz da 2ª Vara da cidade, José Geraldo Miranda de Andrade, deferiu parcialmente a proibição de qualquer atividade tendente à construção de empreendimentos sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Depois de apurar denúncias da população sobre obras irregulares, o MPE percebeu que prefeitura local estava promovendo a alteração na legislação urbanística do município e viabilizando a construção de prédios de grande porte na área central da cidade. Diante dessas constatações, o MPE expediu uma recomendação ao prefeito para que ele anulasse os alvarás de construção concedidos e também que embargasse qualquer obra que esteja em andamento. O prefeito suspendeu em primeiro momento os alvarás, mas, em seguida, voltou a autorizar as obras.

De acordo com a ação pública do MPE o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Lagoa Santa não teria sido ouvido antes da emissão das autorizações e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) teria reforçado a necessidade de se preservar a área. Tudo isso tornaria nulo o ato que aprovou as obras. Os responsáveis ainda podem responder criminal e administrativamente.(uai)



0 comentários:

Postar um comentário

  © Blogger template On The Road by Ourblogtemplates.com 2009

Back to TOP