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Imobilária de BH é beneficiada com nova Lei do Inquilinato

segunda-feira, 26 de abril de 2010

A nova Lei do Inquilinato já começa a mostrar seus efeitos no mercado imobiliário de Minas Gerais. Pouco tempo após a legislação entrar em vigor, a Bom Destino Imóveis conseguiu a primeira liminar com mandado de desocupação de imóvel no prazo de 15 dias. O juiz Eduardo Veloso Lago, em substituição na 27ª Vara Cível de Belo Horizonte, foi o responsável pela concessão da liminar.

O imóvel estava alugado por prazo indeterminado e em 14 de janeiro a imobiliária notificou o inquilino para que desocupasse o imóvel em 30 dias. Como não houve desocupação, o locatário foi comunicado que a ação seria interposta.

De acordo com o advogado responsável pela causa, Wagner Aguiar Duarte, a liminar determinando a desocupação em 15 dias foi deferida, com base no artigo 59, inciso VIII, da Lei 8245, e publicada em 10 de março. “O locatário interpôs recurso contra a liminar, mas o Tribunal de Justiça não a revogou, mantendo a decisão de primeiro grau”, conta.

O advogado ressalta que do ponto de vista do mercado imobiliário, este novo cenário lança novas possibilidades para as relações locatícias. “O legislador compreendeu os anseios do mercado, seja do ponto de vista do locador, que precisava de regras mais claras e seguras para disponibilizar seu imóvel para aluguel, seja do ponto de vista do inquilino, que precisa de mais objetividade e melhor preço nas contratações de aluguéis, sobretudo nas relações comerciais”, enfatiza.

Segundo a diretora da Imobiliária, Maria Madalena Vieira, a decisão do juiz tem, em seu conteúdo, muitos benefícios, merecendo ampla divulgação. “Um dos benefícios amplamente divulgados a respeito das alterações na lei do inquilinato é a agilidade no despejo. Vimos, na prática, que quando a imobiliária estiver bem fundamentada isso realmente funcionará”, explica. (Fonte: CMI/Secovi-MG)

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