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Uso e Ocupação do Solo : Emenda revela prioridades da PBH

sábado, 6 de março de 2010

A prefeitura revelou o conteúdo da misteriosa emenda substitutiva com alterações ao Projeto de Lei 820/2009, uma revisão do Executivo ao Plano Diretor e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. A revitalização da Praça da Savassi, na Região Centro-Sul, a construção de estacionamento subterrâneo na Assembleia Legislativa, no Bairro Santo Agostinho, na mesma região, o alargamento da Avenida Barão Homem de Melo, que corta a Região Oeste, e a criação de área de reserva ambiental no Bairro Braúnas, na Região da Pampulha, foram incluídos no projeto como prioridade no planejamento da capital. De acordo com o líder de governo na Câmara Municipal, vereador Paulo Lamac (PT), as áreas passam a constar como operações urbanas consorciadas.

A classificação autoriza a prefeitura, sob termos de uma lei especial, a coordenar, com a participação de moradores, empresas privadas e proprietários, a implantação de medidas para melhorar a infraestrutura, serviços básicos, proteção ao meio ambiente, entre outros pontos. Apesar da pressão de entidades de classe e do setor imobiliário, o Executivo se mostrou inflexível e não alterou nenhuma vírgula em relação às garagens, mantendo o limite de duas vagas por unidade habitacional. Para o desgosto de construtores, o substitutivo, assim como o texto original, inclui portaria, pilotis, hall, elevador e casa de máquinas no total da área construída. “O projeto revisado não altera nenhuma das propostas votadas na conferência, são apenas ajustes”, ressalta o prefeito Marcio Lacerda (PSB).

A tentativa, segundo Lamac, seria protocolar o documento no Legislativo ainda na noite de sexta-feira, para que vereadores estudassem as alterações e ainda na próxima semana votassem em primeiro turno o PL. A martelada final em torno do substitutivo ocorreu depois de reunião entre parlamentares e o secretário de Governo, Josué Valadão, para mais uma rodada de negociações. O intuito é construir um consenso em torno de uma Belo Horizonte ideal. Afinal, são as duas legislações, desatualizadas há 10 anos, que ditam as regras de zoneamento da cidade e impõem um novo padrão de urbanização, com o objetivo de frear o crescimento desordenado.

De acordo com o líder de governo, a inclusão da Savassi, Assembleia Legislativa, Bairro Braúnas e Avenida Barão Homem de Melo nas operações urbanas consorciadas já eram objetos de estudo há algum tempo. A partir de lei municipal específica, a ideia é dotar a região de infraestrutura antes que ela seja ocupada desordenadamente. As ações obedecem um plano de obras, estudo prévio de impactos causados na vizinhança, além de prazo para execução, limite para a lei vigorar.

“A Praça da Savassi é tema de um projeto em tramitação na câmara, assim como o do estacionamento da Assembleia Legislativa, que tramitou ano passado na Casa. Mas o diálogo continua aberto com vereadores para a apresentação de novas emendas e propostas”, diz.
(Fonte EstadodeMinas)

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