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Nova lei leva construtoras a apressar projetos em BH

sexta-feira, 5 de março de 2010

Nova lei leva construtoras a apressar projetos em BH

Uma pilha de 2 mil projetos imobiliários estão à espera de aprovação na Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana. Enquanto a média mensal é de 200 solicitações, apenas nos últimos três dias do mês passado 180 projetos de construtores entraram na fila. A corrida para obtenção do aval da prefeitura é uma tentativa de empreendedores de aproveitar o bom momento do mercado e fugir das mudanças no padrão de urbanização propostas no Projeto de Lei 820/2009, de autoria do Executivo. Prestes a ser aprovado na Câmara Municipal, o texto prevê diminuição no adensamento populacional, com medidas que restrinjem construção de espigões.
O PL tramita em primeiro turno e altera o Plano Diretor e a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo, duas das mais importantes legislações da cidade. São elas que definem como e onde a capital vai crescer. Enquanto a proposta tramita, construtores apertam o passo numa corrida contra o tempo para aprovação de projetos de obras sob a lei antiga, o que fez aumentar em quase 10 vezes a demanda na prefeitura. A secretária municipal adjunta de Regulação Urbana, Gina Beatriz Rende, reconhece que a alta procura é por causa da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo. “Está entrando na prefeitura um volume de projetos além do normal. É natural que a agenda de atendimento e retorno seja prorrogada”, diz.
Pelo texto do Executivo, o coeficiente de aproveitamento (área edificada, em relação à metragem do terreno) deve diminuir 10% em toda a cidade. Em outras regiões, a redução será mais brusca, como nos bairros Buritis, na Região Oeste, e Castelo, na Região da Pampulha. Na prática, os construtores poderão levantar menos andares em seus empreendimentos, o que vai resultar em lucro menor. A proposta também muda critérios em relação a varanda, garagem e circulação vertical e horizontal.
A sobrecarga de papéis na Secretaria Municipal Ajunta de Regulação Urbana tem como consequência a demora na liberação dos alvarás. “A correria se justifica no medo de que, com a nova lei, o potencial de construção de Belo Horizonte diminua”, alega o engenheiro Kleber Martins de Almeida, que está com nada menos do que 80 projetos parados na prefeitura. Sobre a sua mesa, as plantas de obras continuam no papel. “Antes, entrava-se com a proposta e no outro dia o construtor já tinha o alvará para iniciar a obra. Hoje, esse processo demora mais de três meses”, diz.
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon), Luiz Fernando Pires, aponta que a alta demanda também se justifica no aquecimento da economia, principalmente no setor imobiliário. “Por um lado, as empresas estão construindo mais, para aproveitar a boa maré do mercado. Por outro, é normal que o construtor acelere o pedido de aprovação diante da incerteza do novo. Ninguém sabe como serão as mudanças e o investidor está mais preocupado em manter o equilíbrio do investimento. Por isso, prefere fazer a obra dentro das normas que já conhece.”
Além do medo das mudanças, a alteração do Código de Obras é outro fator que explica a grande quantidade de pedidos na mesa da prefeitura. Regulamentado em de 12 de janeiro de 2010, o novo texto estipula prazo de 45 dias corridos para a prefeitura, depois de receber o projeto, responder se o aprova ou não. A partir deste mês, todos os pedidos passam a ser protocolados de acordo com as exigências do novo código. Gina alerta que o prazo pode ser prorrogado e questionado na Justiça. “A lei tem essa abertura. O mercado está aquecido e ainda há uma bolha de especulação. Muita gente não tem tanta pressa, mas quer a aprovação do projeto dentro da legislação antiga e, por isso, correu com os pedidos.”.
A fim de agilizar o atendimento, a secretaria pediu a contratação simplificada (sem concurso público) de 30 engenheiros e arquitetos por um prazo máximo de um ano, que pode ser renovado por mais um. “Mas o Ministério Público questiona essa contratação. No total, a secretaria tem 40 profissionais envolvidos na análise dos projetos (fora os 15 temporários). “Eles não são concursados e nem foram treinados para isso. O resultado? Há mais de 600 projetos indeferidos”, reclama o engenheiro Kleber. “Se o arquiteto tiver um projeto indeferido por motivo que considerar irrelevante, pode entrar com recurso. E alguns detalhes estamos corrigindo na hora”, esclarece Gina Beatriz.

FONTE: Jornal Estado de Minas

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