Pesquize em toda a Web

Casa propria: Contrato pede cautela

sexta-feira, 26 de março de 2010

Idade limite para financiar imóvel se estende, mas prazos longos podem elevar preço do seguro

Gladyston Rodrigues/Esp.EM/D.A.Press


O seguro habitacional é obrigatório a todos os financiamentos adquiridos pelo Sistema Financeiro da Habitação. Com as novas regras, nenhuma seguradora poderá recusar a cobertura para proponentes cuja idade, somada ao prazo de financiamento e eventuais renegociações, seja inferior a 80 anos e seis meses, como ocorria. Por outro lado, não existe uma normatização que imponha limite ao valor dos prêmios do seguro, o que, na prática, vai acabar inviabilizando a concessão do financiamento, já que o valor final da prestação é diretamente ligado ao valor do seguro. Assim, se a seguradora não tiver interesse no cliente mais velho, pode tornar o negócio pouco atrativo ao orçar um seguro em valores estratosféricos.

O diretor administrativo da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Lúcio Delfino, considera que, para evitar essa prática, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) deveria ditar as regras de cálculo do seguro. Para deixar claro o peso do produto no financiamento, Delfino apresentou projeções feitas pela própria Caixa Econômica Federal. Num comparativo entre dois candidatos à casa própria, de 30 e 60 anos respectivamente, com prazo de financiamento de 20 anos, para um imóvel de R$ 130 mil e entrada de R$ 39 mil, demonstra que a diferença final do valor pago no financiamento chega a 25%.

Considerando-se somente o valor pago ao seguro, a diferença alcança mais de 800%. Em números absolutos, o mutuário com idade inicial de 30 anos pagaria, ao final do financiamento, R$ 166.278,00, dos quais, R$ 5.201,74 seriam referentes ao seguros; já para o mutuário com 60 anos, o valor pago ao final do prazo contratual seria de R$ 208.444,87, sendo que os seguros representariam R$ 47.840,20 do total. Uma diferença de R$ 42.638,46.

Ainda com base na simulação da Caixa, haveria significativa diferença nas prestações. A primeira, por exemplo, seria de R$ 1,2 mil para o comprador mais velho, e de R$ 1.048,71 para o mais jovem, 15% de diferença. Entretanto, no decorrer do prazo contratual a diferença chega a mais de 30%, a exemplo da parcela 142, cujo valor seria de R$ 909,85 e R$ 686,23, respectivamente.

Levando-se em consideração que a tendência da renda familiar dos aposentados e pensionistas é diminuir ao longo dos anos, o que pode ocorrer é uma inadimplência injusta e forçada, até porque não haveria possibilidade de se estender o prazo contratual, incorrendo à perda do imóvel para a instituição financeira.

Diante dos fatos, o diretor ressalta mais uma vez a importância de pesquisar valores do seguro. E alerta: "mesmo quem já tem um contrato em vigor, caso consiga uma proposta melhor do que a existente, pode ir à instituição financeira com a qual tem seguro e pedir a alteração. Caso tenha o pedido recusado, pode entrar com ação no Juizado Especial de Pequenas Causas", pondera.

MUDANÇAS

Mais novidades relacionadas à conquista da casa própria estão surgindo. Na semana passada, entrou em vigor lei que permite usar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitar o consórcio após a contemplação ou amortizar, mês a mês, até 80% da prestação. Nesse caso, o mínimo exigido é o abatimento por 12 meses. Para Lúcio, o consorciado precisa avaliar antes de decidir por qualquer uma das opções. "O FGTS tem remuneração de juros (3% a 6% ao ano) mais correção pela TR. Já o saldo devedor do consórcio tem correção monetária pelo IGP-M ou INPC. Dessa forma, pode ser mais lucrativo contar com o rendimento do FGTS. Por outro lado, se a opção for pelo desconto de 80% na prestação, o consorciado poderia aplicar o dinheiro que deixou de gastar na prestação. Até mesmo a poupança rende mais que o FGTS", esclarece. Até então, a única opção dos associados para movimentar sua conta vinculada era dar lance ou complementar o valor da carta de crédito do consórcio.

Outra medida, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas que ainda depende da concordância do Congresso Nacional, é o projeto de lei que autoriza o uso FGTS para a aquisição de moradia própria para um filho ou mesmo a quitação de financiamento do SFH, desde que ele esteja casado ou em união estável. Na avaliação do presidente nacional da ABMH, Richarde Mamede, "se o texto for aprovado na forma atual, a medida promete acelerar ainda mais o já aquecido mercado imobiliário no país, gerando mais um benefício à disposição do trabalhador", afirma.(Uai-EM)

0 comentários:

Postar um comentário

  © Blogger template On The Road by Ourblogtemplates.com 2009

Back to TOP